LUÍS EDUARDO MAGALHÃES TERÁ PROJETO DE AMPARO E PROTEÇÃO À MULHER

No próximo dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, acontecerá o lançamento do projeto de enfrentamento à violência vivenciada pelo público feminino no município de Luís Eduardo Magalhães, que tem como finalidade o amparo, a segurança, a proteção da mulher e a preservação da sua família por meio da oferta de uma rede de serviços.

A implantação do projeto, que será multissetorial com o envolvimento de várias secretarias da Prefeitura, se fundamenta pelo alto índice de mulheres vítimas de agressão, muitas vezes ocorrida em seus próprios lares. É sabido que os atos violentos, que não se resumem tão somente ao abuso físico, mas psicológico, moral, sexual e patrimonial, refletem em toda família, gerando problemas devastadores de difícil solução. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal legislação brasileira para enfrentar esse tipo de violência – representa um importante avanço; contudo, ainda é insuficiente para mitigar o impasse, que cresce assustadoramente. Medo, vergonha, ausência de apoio familiar e de amigos, dependência financeira, inexistência de um lugar humanizado para registrar a denúncia, temor de um possível desfecho de impunidade do agressor são alguns fatores comumente evidenciados nesses casos e que impedem as vítimas de procurar ajuda para mudar este cenário cruel e de dor. Por isso, a relevância de se desenvolver um trabalho com sinergia e a participação de vários seguimentos da sociedade, amplificando o debate sobre o tema com as instituições, organizações e a própria comunidade.

O empoderamento, a construção de autonomia, a elevação da autoestima, a conscientização de seus direitos, a responsabilização e ressocialização dos agressores são alguns dos resultados esperados. Entende-se por ressocialização no contexto da violência doméstica, a criação de meios que possibilitem a mudança de atitude do agressor através da reflexão, a ser conquistada, por exemplo, por meio da participação em grupos de apoio com suporte de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e acompanhamento de outros profissionais da saúde, quando identificado que o fator gerador da agressão é o álcool ou drogas, não se pretendendo com essa ação, o restabelecimento da convivência conjugal.

Outra importante meta é a criação de uma sede do Instituto Médico Legal por desempenhar um papel essencial no atendimento à mulher em situação de violência, principalmente às vítimas de abuso físico e sexual. Sua função consiste na coleta de provas imprescindíveis ao processo judicial e à condenação do agressor e facilitará a realização e continuidade dos procedimentos, considerando que as vítimas muitas vezes desistem de prosseguir com os trâmites legais por terem de se deslocar até Barreiras.

Faz parte ainda dessa importante política pública, direcionar um tratamento especial para as mulheres que se encontram no estágio da menopausa. Nesse período, ocorrem transformações no organismo feminino, que aumentam a possibilidade de aparecimento e agravamento de doenças em razão do desequilíbrio na produção de hormônios, portanto a atenção e o cuidado devem ser redobrados nessa etapa.

O Prefeito Oziel Oliveira designou uma comissão composta pelo Secretário Municipal de Segurança – Daniel Álvares, pelas Doutoras Gabriella Moreira, Clécia Durval, Sônia Portella e a consultora, Dra. Flávia Rizkalla, para a criação, elaboração e implantação do projeto, que envolverá também a captação de recursos e formação de parcerias com organizações governamentais e não governamentais.

“Toda mulher tem direito à vida, à dignidade, à segurança, à liberdade, ao respeito, a uma convivência familiar e comunitária tranquila. Nenhuma mulher pode ser subjugada, nem sofrer quaisquer tipos de agressão física, psíquica, sexual ou verbal. O projeto de enfrentamento desse problema visa criar uma rede de serviços com mecanismos capazes de amparar, preservar e proteger a mulher vítima da violência e sua família, ofertando assistência humanizada e qualificada com acolhimento e encaminhamento do caso. É nosso foco também, intensificar ações que garantam a responsabilização e o acompanhamento ao agressor.” Salientou o Prefeito Oziel.