MARIA DA PENHA FAZ 11 ANOS

A Lei Maria da Penha completa 11 anos nesta segunda-feira (7). Criada em agosto de 2006, o dispositivo legal desenvolveu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante muitos anos e, em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio pelo então marido, o que acabou tornando-a paraplégica.

Maria da Penha travou uma batalha pela condenação do agressor, que, depois de 19 anos de julgamento, ficou preso por apenas dois anos em regime fechado.

Além desta importante Lei, a cidadã luíseduardense conta ainda com o Programa Borboleta, que tem como finalidade o enfrentamento da violência contra a mulher, por meio da atuação de uma rede de serviços. Esta rede é articulada entre as instituições/serviços governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam às mulheres: os seus direitos, o empoderamento, a construção da autonomia, a responsabilização dos agressores e assistência qualificada.

Mulher, você tem direitos! Tome posse deles!