PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES LANÇA PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e em parceria com a Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, lançará na próxima terça-feira, 06, a partir das 18h30, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU’s), o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nos bairros Santa Cruz II e Conquista. A iniciativa tem o objetivo de promover a regularização de imóveis urbanos privados, ocupados de forma consolidada e irreversível, por pessoas e/ou famílias carentes e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

Terão direito ao benefício da regularização fundiária as famílias com renda de até três salários mínimos mensais, devidamente cadastradas no CadÚnico, que não tenham sido beneficiadas anteriormente por outra legitimação de posse e que não sejam concessionários, foreiros ou proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

No bairro Conquista, as quadras beneficiadas são 01, 02, 03, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15. Já no bairro Santa Cruz II: quadras 130 a 141 e 147 a 155.

O levantamento topográfico da área que será contemplada com o benefício, assim como a medição lote a lote e as visitas sociais com a aplicação do cadastro socioeconômico junto aos moradores começarão na primeira quinzena de fevereiro.

A população poderá sanar suas dúvidas no Plantão Social do Plano de Regularização Fundiária, instalado no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), localizado em frente ao Estádio Municipal Coronel Aroldo, onde uma assistente social e uma psicóloga atenderão de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30.