PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES ATESTAM CONSENSUALMENTE A NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR URBANO

Em reunião ocorrida na quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, com os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, os vereadores chegaram ao consenso acerca da necessidade de se realizar modificações no Plano Diretor Urbano em caráter de urgência, a fim de evitar a desaceleração do crescimento do município.

O plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, e se traduz em instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, conforme parágrafo 1° do art. 182 da Constituição Federal. Sua principal finalidade, portanto, é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

ENTENDA O CASO

O último plano diretor do município de Luís Eduardo Magalhães foi instituído no ano de 2007 e, de acordo com o estatuto da cidade, precisa ser revisado a cada 10 (dez) anos. Dessa forma, em 2016, o PDU revisado foi encaminhando à Câmara. Para que os vereadores pudessem compreender melhor as minúcias que circundam o projeto, contrataram o especialista, André Pinho Juazeiro, arquiteto e urbanista, mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ. Com base no estudo realizado pelo profissional, foram apontadas importantes adequações ao plano, para evitar o comprometimento do desenvolvimento sustentável da cidade. No entanto, já em 2017, ano previsto para votação e aprovação do projeto, o Plano Diretor seria posto em votação, sem que as adequações sugeridas fossem incorporadas. Foi então que o prefeito Oziel Oliveira, já tendo assumido a cadeira do executivo municipal, solicitou aos vereadores eleitos que o retirassem da pauta de votação, para que as devidas emendas fossem feitas e o Plano pudesse contemplar seu maior objetivo: garantir o crescimento ordeiro e sustentável da cidade, preservando o meio ambiente, respeitando a demanda social e garantindo que Luís Eduardo não perdesse uma das características mais marcantes do município, que o faz referência em todo o oeste baiano: a de uma cidade planejada.

A DECISÃO

A reunião ocorrida na Câmara contou com a participação da maioria dos vereadores; do Prefeito Oziel Oliveira; do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jacob Lauck e técnicos da pasta (engenheiros e arquitetos), além do arquiteto André Pinho Juazeiro, que foi mais uma vez convidado para sugerir nesse segundo momento, as melhorias necessárias ao plano diretor, tendo em vista que os Poderes Executivo e Legislativo possuem atualmente nova composição.

Após duas horas de debate, houve a concordância de que para não prejudicar a expansão urbana de Luís Eduardo Magalhães, a solução mais favorável seria realizar as alterações do projeto ao invés de optar pela elaboração de um novo PDU, pois o tempo mínimo para tal fim equivale a 1 (um) ano.

“Que bom que estamos discutindo este assunto! Devolver o projeto para a administração iria requerer muito tempo. Frearia o crescimento da cidade.” Comentou o vereador Carlos Koch.

Ficou também acordado entre as partes que o projeto com as modificações propostas será devolvido à Câmara até o dia 27 do mês vigente, para ser submetido à apreciação da Casa, e posteriormente discorrerá a sua apresentação, por meio de reuniões setorizadas, a todos os públicos de interesse. Logo em seguida, será enviado novamente à Câmara Municipal, dessa vez, para votação.

“Existem algumas questões a serem ajustadas no plano diretor para que ele esteja de acordo com o seu principal objetivo, que é programar uma cidade sustentável.” Destacou o Presidente da Câmara Municipal, Renildo Nery.

Sobre as polêmicas liberações de alvarás e desmembramentos que ferem ao antigo (e ao novo) plano diretor, quem esclareceu foi o responsável pelas sugestões de emendas ao projeto:

“O PDU corresponde a um instrumento que prevê o que queremos daqui para frente e não para resolver pendências passadas. Esses problemas deverão ser solucionados observando cada caso. Não é uma lei nova que os sanará. Plano diretor trata do futuro.” Explicou o arquiteto André Pinho Juazeiro.

O Prefeito Oziel destacou a importância de um esforço sinérgico em prol do desenvolvimento do município:

“Nós temos que nos dar as mãos: prefeito, vereadores e secretários, em defesa do crescimento da nossa cidade. Após a emissão do parecer técnico, já com as adequações realizadas, essencialmente nos pontos de interesse social, nós, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, vamos analisar mais uma vez o plano diretor, para que não haja dúvidas quanto à sua conformidade. Trabalharemos juntos para que a nossa cidade cresça de maneira sustentável, garantindo assim, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para a presente e futuras gerações.” Finalizou o prefeito.

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