SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES SEGUE FUNCIONANDO NORMALMENTE

Na manhã dessa segunda-feira (26), a imprensa noticiou que a paralisação dos funcionários concursados do setor de tributos da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, teria paralisado o atendimento no órgão, a informação não procede.

De fato, os funcionários que tiveram as gratificações irregulares suspensas pela prefeitura resolveram mais uma vez suspender as atividades em protesto à redução dos salários. No entanto, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças tomou todas as providências para que a população não fosse prejudicada pela suspensão dos serviços, que continuam sendo prestados normalmente, graças ao empenho de outros servidores que assumiram temporariamente as funções dos grevistas.

Ainda em sua primeira gestão, Oziel Oliveira criou, submeteu à Câmara de Vereadores e sancionou a lei que regulamentava a concessão da gratificação por produção aos funcionários do setor de tributos, em função específica. Uma inovação na valorização e motivação do servidor público.

Ocorre que seu sucessor passou a estender a vantagem para servidores de outras funções, através de decretos, sem a devida regulamentação. Tal ação feriu a lei e em alguns casos, chegou a prejudicar o erário público. Ao assumir novamente a cadeira do executivo municipal, Oziel assumiu também a responsabilidade de manter as finanças da prefeitura dentro dos limites prudenciais exigidos pelos órgãos competentes e pela lei orgânica do município. Foi então que revogou os decretos ilegais assinados por seu antecessor e vem trabalhando, desde janeiro, no sentido de tornar legais (através de lei) as gratificações dos servidores.

O Projeto de Lei que regulamenta as referidas gratificações já foi redigido e encaminhado para a Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.

Sobre a paralisação e as negociações com os funcionários, o prefeito Oziel Oliveira afirmou: vivemos em uma democracia e o direito às reivindicações de melhorias deve e será preservado. Vimos em franco entendimento com os servidores desde janeiro, ouvindo-os e explicando que é de total interesse da gestão, especialmente meu, que fui autor da lei da GPROD, que os funcionários sejam gratificados com justiça, recebendo participação nas divisas geradas, valorizando-os, motivando-os. Tudo o que está sendo feito é para garantir que os servidores tenham seus direitos garantidos, preservados. E isso será feito dentro da lei, para o bem do município, dos servidores, de todos”.